SIGA-NOS A programação do simpósio internacional Juízes & Mudanças Climáticas, promovido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), continua nesta quarta-feira (4), a partir das 9h. O evento – que começou na última terça-feira (3) – é transmitido ao vivo pelo canal do STJ no YouTube. A iniciativa ocorre na semana do Dia Mundial do Meio […]
SIGA-NOS Sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.247), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que “o creditamento de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), estabelecido no artigo 11 da Lei 9.779/1999, decorrente da aquisição tributada de matéria prima, produto intermediário e material de embalagem utilizados na industrialização, abrange a saída de […]