Entidades devem atualizar inscrição junto ao Conselho Municipal de Assistência Social em Mauá

agravante nas contravenções com violência contra a mulher

SIGA-NOS  A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.333), fixou duas teses sobre a incidência da agravante prevista no artigo 61, inciso II, alínea “f”, do Código Penal (CP) nas contravenções penais praticadas no contexto de violência doméstica contra a mulher. Na primeira tese, foi estabelecido que a […]

Qualifica Mauá abre mais de 250 vagas em 20 cursos gratuitos

SIGA-NOS  Oportunidades de formação abrangem diferentes áreas e garantem transporte gratuito aos alunos

estações de compressão de gás natural não geram royalties

SIGA-NOS  A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as estações de compressão e de regulagem de pressão de gás natural não podem ser equiparadas aos chamados city gates – pontos de entrega do gás das transportadoras aos carregadores – e, por isso, não geram royalties em favor dos municípios onde estão […]