Uma sessão de julgamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) mobiliza ministros, advogados, membros do Ministério Público e servidores que atuam em plenário, e, para que tudo ocorra em conformidade, a Assessoria de Apoio a Julgamento Colegiado (AJC) opera continuamente na retaguarda, coordenando e dando suporte às atividades relativas aos julgamentos em sessão e às audiências públicas promovidas pela corte.
Vinculada à Secretaria Judicial da Presidência do STJ, a AJC atende aos dez órgãos julgadores do tribunal – seis turmas, três seções e a Corte Especial – e conta com uma lista de atribuições extensa, pois é ela que desenvolve cada etapa das atividades pertinentes às sessões de julgamento, desde a elaboração da pauta até a publicação dos acórdãos.
O número de acórdãos publicados, por sinal, é um dado que expõe a dimensão dessa “engrenagem” do STJ: somente em 2024, a unidade publicou 153.005 acórdãos, após atuar em 603 sessões de julgamento (299 presenciais e 304 virtuais).
Trabalho minucioso garante segurança e credibilidade durante julgamentos
A pauta das sessões colegiadas é o ponto de partida do trabalho da AJC. Nessa etapa, a unidade controla os processos incluídos para julgamento nas sessões virtuais e presenciais, verifica petições e as partes de cada processo, eventuais impedimentos de ministros, confere e retifica minutas e autuações e elabora o índice dos processos pautados, adiados e com pedidos de vista por matéria.
Chegado o dia do julgamento presencial, a unidade ganha um rosto conhecido para quem acompanha as sessões dos colegiados: o secretário ou a secretária de sessão. Posicionado ao lado esquerdo do presidente, esse personagem presta auxílio direto aos ministros, aos advogados e às partes interessadas. Além de registrar tudo o que acontece, ele responde pela logística dos julgamentos, verificando, por exemplo, se os sistemas online utilizados pelos magistrados estão funcionando regularmente. No julgamento virtual, a unidade acompanha o desenvolvimento da sessão durante os sete dias e adota as medidas necessárias para correção de erros e orientação aos usuários.
O trabalho continua depois das sessões, com a geração da certidão de julgamento e o envio de comunicação às partes sobre o que foi decidido. A AJC, então, coordena a formação do inteiro teor dos acórdãos (que inclui ementa, certidão de julgamento, relatório e votos) para a publicação no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN).
No caso da afetação de recursos para julgamento sob o rito dos repetitivos, a AJC gerencia a plataforma de julgamento virtual das propostas, publica o ##acórdão## respectivo e encaminha ao Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (Nugepnac).
AJC oferece atendimento em diversos canais para advogados
Além de gerenciar os julgamentos colegiados, a AJC é fundamental no auxílio direto às atividades da advocacia. No ano passado, a unidade contabilizou 9.582 atendimentos telefônicos e 1.157 emails respondidos. E ainda foram registrados 6.788 atendimentos pelo canal de WhatsApp no biênio 2022-2024.
No portal do STJ, a unidade mantém dois espaços repletos de informações e serviços para os advogados. A área “Julgamento Colegiado” (no lado direito da página inicial) reúne, entre outras funcionalidades, o calendário das sessões, o formulário de inscrição para sustentação oral ou pedido de preferência e o acesso rápido aos votos proferidos nas sessões virtuais em andamento.
Já na página Sob Medida – Advogado, é possível acessar mais de cem conteúdos e ferramentas de interesse dos procuradores das partes – entre eles, o acompanhamentos das sessões virtuais, o calendário de sessões e os guias práticos sobre julgamentos de cada um dos órgãos julgadores.
Nova unidade para soluções consensuais de conflitos integra a AJC
A estrutura da AJC ganhou recentemente o Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc/STJ) – unidade responsável pelas conciliações, mediações e outras formas de solução consensual de conflitos no âmbito do tribunal.
Coordenado pela ministra Nancy Andrighi, o Cejusc é composto por câmaras de direito público, direito privado e direito penal. Auxiliado pela AJC, um ministro de cada seção especializada do tribunal supervisiona a câmara da respectiva área, cabendo-lhe a gestão, o planejamento e o acompanhamento da execução de políticas e ações destinadas à solução consensual de conflitos. No biênio 2024-2026, serão responsáveis pelas câmaras os ministros Paulo Sérgio Domingues (direito público), Marco Buzzi (direito privado) e Sebastião Reis Junior (direito penal).
A série O Processo no STJ mostra como as unidades vinculadas à Secretaria Judicial da Presidência contribuem para o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional na corte. Confira todas as matérias publicadas.
