SIGA-NOS No dia 18 de setembro, a TV brasileira celebrou 75 anos de história. E, há 23 anos, a TV Justiça faz parte desse cenário, contribuindo para aproximar o Judiciário da sociedade. Para marcar a data, a Secretaria de Comunicação Social do Superior Tribunal de Justiça (STJ) preparou um vídeo especial com depoimentos de pessoas […]
SIGA-NOS As ações para fornecimento de medicamentos derivados da cannabis e não registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) devem ser propostas contra a União, o que torna a Justiça Federal competente para processá-las e julgá-las. Esse entendimento foi fixado pela Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar conflito de competência […]