Em caso de extinção parcial do processo, honorários devem ser proporcionais ao que foi julgado

Prefeitura de Mauá mantém redução da alíquota do ITBI até 31 de março

SIGA-NOS  Objetivo da ação é incentivar a regularização imobiliária

Simpósio internacional no STJ debate uso da inteligência artificial e de novas tecnologias em bibliotecas

SIGA-NOS  ​O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu início, nesta segunda-feira (31), ao 1º Simpósio Internacional de Inovação em Bibliotecas. O evento, que tem como tema “Inovação Digital e Inteligência Artificial (IA) em Bibliotecas”, reúne ministros da corte, especialistas, professores e integrantes de diversas organizações para compartilhar experiências sobre o uso de tecnologias na gestão […]

Repetitivo assegura ao preso o direito de receber visita de pessoa que cumpre pena em regime aberto

SIGA-NOS  Para a Terceira Seção, eventuais restrições ao direito do preso de receber visitas de quem esteja em regime aberto ou em condicional são excepcionais e exigem fundamentação adequada.