Pedidos dos embargos monitórios não podem compor cálculo do valor da causa na reconvenção

Juiz pode alterar o valor não vencido da multa cominatória

SIGA-NOS  A matéria “Na primeira década do CPC/2015, a visão do STJ em dez temas de direito processual civil”, publicada no último domingo (16), trouxe uma informação errada no intertítulo sobre a possibilidade de revisão do valor da multa cominatória pelo juiz. Na verdade, o entendimento informado no texto original foi superado pela Corte Especial, […]

Aprovado o relatório do grupo de trabalho sobre os impactos processuais da reforma tributária pela 1ª Seção

SIGA-NOS  O Grupo de Trabalho destinado à elaboração de estudos e propostas acerca dos impactos processuais decorrentes da Reforma Tributária (EC n. 132/2023), instituído pela Portaria STJ/GP n. 458/2024 e composto pela Ministra Regina Helena Costa, coordenadora, pelo Ministro Paulo Sérgio Domingues e pelo Juiz Federal Daniel Marchionatti Barbosa, teve seu relatório final aprovado pelos […]

O fiador no polo passivo da execução em ação renovatória

SIGA-NOS  ​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, mesmo não tendo participado do processo na fase de conhecimento, o fiador pode ser incluído no polo passivo do cumprimento de sentença da ação renovatória, caso o locatário não cumpra as obrigações pecuniárias do contrato que foi renovado. O recurso julgado pela turma […]