Enfam realiza pesquisa de autoavaliação institucional com magistrados

Aviso prévio indenizado não conta como tempo de serviço para fins previdenciários

SIGA-NOS  De acordo com o ministro Gurgel de Faria, a tese decorre do entendimento – já adotado no STJ – de que não há contribuição previdenciária sobre o aviso indenizado, pois ele não tem natureza salarial.

Informativo traz cobertura obrigatória de terapias para TEA

SIGA-NOS  ​A Secretaria de Biblioteca e Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 845 do Informativo de Jurisprudência. A equipe de publicação destacou dois julgamentos. No primeiro processo em destaque, a Segunda Turma, por unanimidade, decidiu que não é cabível a ação de consignação em pagamento para fins de recolher o tributo […]

Prefeitura tem vagas abertas para Tai Chu Chuan, Yoga, Pilates e Musculação 50+

SIGA-NOS  Inscrições podem ser feitas diretamente no Poliesportivo Celso Daniel