Com recorde de temas afetados, tribunais locais se destacam na formação de precedentes qualificados

Prefeitura dialoga com feirantes do ramo de frutas para aprimorar serviços

SIGA-NOS  Encontro discutiu estudos técnicos e possíveis melhorias na metragem dos permissionários

No CPC/1973, honorários abaixo de 1% exigem justificativa

SIGA-NOS  Com base no artigo 20, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil (CPC) de 1973, a fixação de honorários advocatícios em patamar inferior a 1% do valor da causa é considerada irrisória, salvo justificativa específica que demonstre a adequação da verba de sucumbência. Esse entendimento levou a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça […]

A responsabilidade do lojista diante de fraudes com cartão

SIGA-NOS  O episódio desta semana do podcast STJ No Seu Dia discute a responsabilidade do lojista em casos de fraudes nas compras com cartão de crédito. No bate-papo com o jornalista Thiago Gomide, o advogado especialista em direito do consumidor Fabrício Bolzan lembra uma recente decisão em que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou […]