Sem melhora na saúde do interditado, não é possível substituir curatela por tomada de decisão apoiada

Morre, aos 96 anos, o ministro aposentado Cid Scartezzini

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Campanha ‘Alaranjar’, de combate à violência contra a mulher, terá série de atividades em Mauá

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STJ garante indicação de gênero neutro no registro civil

SIGA-NOS  ​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que é possível retificar o registro civil para fazer constar o gênero neutro. Para o colegiado, apesar de não existir legislação específica sobre o tema, não há razão jurídica para a distinção entre pessoas transgênero binárias – que já possuem o direito […]