Sem melhora na saúde do interditado, não é possível substituir curatela por tomada de decisão apoiada
Posted onAuthorMauá EditorComentários desativados em Sem melhora na saúde do interditado, não é possível substituir curatela por tomada de decisão apoiada
SIGA-NOS Sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.290), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou tese segundo a qual “os valores pagos às empregadas gestantes afastadas, inclusive às que não puderam trabalhar remotamente, durante a emergência de saúde pública da pandemia de Covid-19 possuem natureza jurídica de remuneração regular, a cargo […]