Leis Anticorrupção e LIA podem ser aplicadas juntas, desde que não fundamentem sanções idênticas

Pensionista deve manter requisitos para assistência médica militar

SIGA-NOS  No julgamento do Tema 1.080 dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou quatro teses sobre o direito de pensionista militar à assistência médica: 1) Não há direito adquirido a regime jurídico relativo à assistência médico-hospitalar própria das Forças Armadas – benefício condicional, de natureza não previdenciária, diverso da […]

Prefeitura de Mauá abre o ano novo com 95 vagas para cursos profissionalizantes gratuitos

SIGA-NOS  As matrículas devem ser feitas presencialmente no Sine-Casa do Trabalhador

Mantida prisão de homem acusado de transportar 274 kg de maconha

SIGA-NOS  ​A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a prisão preventiva de um homem acusado de tráfico de drogas por transportar mais de 274 kg de maconha entre os municípios de Guaíra (PR) e Luziânia (GO). O colegiado entendeu que a natureza do crime e a quantidade expressiva de drogas apreendida são […]