Tribunal passa a gerar comprovante autenticado de indisponibilidade do sistema

Prefeitura e AFIC vão preparar jovens para primeiro emprego

SIGA-NOS  Além de competências técnicas, curso propõe trabalhar aspectos pessoais

Corretora não responde por atraso na entrega do imóvel

SIGA-NOS  Ao afastar a responsabilidade solidária entre uma corretora imobiliária e uma construtora, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a ilegitimidade passiva da primeira em ação que pede a devolução dos valores pagos por uma consumidora após a rescisão do contrato de compra e venda de imóvel. A compradora decidiu cancelar […]

Juiz não pode prender se MP pede medida cautelar menos grave

SIGA-NOS  ​Para a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não cabe ao juiz converter a prisão em flagrante em preventiva quando o Ministério Público (MP) solicita a aplicação de medidas cautelares menos gravosas. Segundo o colegiado, a imposição de medida mais gravosa do que a postulada viola o sistema acusatório e a imparcialidade […]