Uso do salário mínimo para indexar contrato não basta para afastar mora por falta de pagamento

STJ julga recurso de Adriana Villela em 11/3

SIGA-NOS  A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) marcou para 11 de março o julgamento do recurso especial da arquiteta Adriana Villela, condenada à pena de 61 anos e três meses de prisão pelo assassinato de seus pais – o advogado e ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) José Guilherme Villela e a […]

Selic deve ser aplicada como juros moratórios se sentença não determinar outra taxa

SIGA-NOS  Para a Quarta Turma, não havendo cumulação de encargos, a Selic deve ser aplicada no período de incidência dos juros de mora, deduzido o IPCA, ainda que as obrigações sejam posteriores à Lei 14.905/2024.

SUAMM recebe reconhecimento internacional

SIGA-NOS  O programa da Prefeitura voltado às mulheres, implementado na atual gestão, foi escolhido como exemplo de boas práticas em políticas locais de gênero, entre os países que compõem o Mercosul