STJ Notícias traz decisão que mandou prosseguir ação de improbidade contra João Doria

STJ decide que EPI eficaz afasta contagem de tempo especial

SIGA-NOS  ​A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.090), definiu que a anotação positiva sobre o uso adequado de equipamento de proteção individual (EPI) descaracteriza, em princípio, o risco laboral para fins de reconhecimento de tempo de aposentadoria especial. O colegiado também estabeleceu que cabe ao […]

Declarações de político não podem ser objeto de ação popular

SIGA-NOS  Declarações públicas ou opiniões de agentes políticos, desprovidas de efeitos jurídicos vinculativos, não configuram atos ilegais e lesivos passíveis de combate pela via da ação popular. Com esse entendimento, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de um cidadão para que o Poder Judiciário processasse uma ação popular que […]

Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre visita em estabelecimento prisional

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