Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre contrato de seguro

Programa Troca Verde cria dois novos núcleos nos jardins Paranavaí e Zaíra

SIGA-NOS  Educação ambiental e benefícios sociais impactam bairros com paisagismo e preservação ambiental

Para o STJ, querela nullitatis não exige ação autônoma

SIGA-NOS  ​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão de segunda instância que extinguiu um processo sob o fundamento de que a pretensão de ver declarada a inexistência de uma sentença judicial (a chamada querela nullitatis) só poderia ser veiculada por meio de ação autônoma. Após 15 anos de tramitação do processo, […]

Múltiplo Fator de Autenticação nos sistemas da PDPJ

SIGA-NOS  Até o próximo sábado (1º), os tribunais deverão migrar para o método Múltiplo Fator de Autenticação (MFA) para acessar o Processo Judicial Eletrônico (PJe) e todos os serviços disponibilizados na Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ). A partir dessa data, a autenticação simples será desativada no sistema. Além da implementação do MFA, os tribunais […]