Informativo trata da comprovação de feriado local e da validade de sentença gravada

Prescrição intercorrente em processo administrativo por infração aduaneira

SIGA-NOS  ​A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.293), fixou três teses sobre a ocorrência da prescrição intercorrente em processo administrativo de apuração de infrações aduaneiras de natureza não tributária. Na primeira tese, o colegiado definiu que incide a prescrição intercorrente prevista no artigo 1º, parágrafo […]

População está convidada a participar da Audiência Pública da LDO 2026

SIGA-NOS  Atividade será nesta quinta-feira, 24/04, às 18h30

Cobertura de planos de saúde para remédios à base de canabidiol

SIGA-NOS  ​A página da Pesquisa Pronta, produzida pela Secretaria de Biblioteca e Jurisprudência, divulgou uma nova edição, com destaque para dois entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ): DIREITO CIVIL – CONTRATOS: Cobertura pelos planos de saúde para medicamentos fabricados à base de canabidiol.         Confira outros temas relacionados: Indenização por dano […]