Vintena de testamenteiro é um dos destaques da nova Pesquisa Pronta

Na primeira década do CPC/2015, a visão do STJ em dez temas de direito processual civil

SIGA-NOS  Desde a publicação do atual CPC, há exatos dez anos, a corte produziu extensa jurisprudência em assuntos como honorários advocatícios, impenhorabilidade de bens, sistema recursal e muitos outros.

Selic deve ser aplicada como juros moratórios se sentença não determinar outra taxa

SIGA-NOS  Para a Quarta Turma, não havendo cumulação de encargos, a Selic deve ser aplicada no período de incidência dos juros de mora, deduzido o IPCA, ainda que as obrigações sejam posteriores à Lei 14.905/2024.

Juízo da execução reinsere danos morais afastados pelo STJ

SIGA-NOS  ​A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou que um acórdão da Terceira Turma teve sua autoridade afrontada pelo juízo de primeiro grau ao reincluir na liquidação de uma sentença a indenização por danos morais que havia sido expressamente afastada no julgamento de recurso especial. O REsp 1.497.313, julgado pela Terceira Turma, […]