Planejamento para os próximos 10 anos de Mauá é publicado em forma de revista

CDC é inaplicável a contratos entre empresas de cartões

SIGA-NOS  ​A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 865 do Informativo de Jurisprudência. A equipe de publicação destacou dois julgamentos nesta edição.  No primeiro processo em destaque, a Terceira Turma, por unanimidade, decidiu que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) não é aplicável aos contratos interempresariais celebrados entre […]

Qualifica Mauá abre inscrições para curso de Costura Criativa

SIGA-NOS  Aulas acontecerão na Casa da Economia Solidária, no Jardim Sônia Maria

STJ confirma taxa de ocupação em caso de lote não edificado

SIGA-NOS  ​Nos casos de rescisão do contrato de compra e venda de imóvel celebrado após a entrada em vigor da Lei do Distrato (Lei 13.786/2018), é possível descontar da quantia a ser restituída ao comprador desistente a taxa de ocupação ou fruição, mesmo na hipótese de lotes não edificados, além do valor da cláusula penal. […]