SIGA-NOS O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu início, nesta segunda-feira (31), ao 1º Simpósio Internacional de Inovação em Bibliotecas. O evento, que tem como tema “Inovação Digital e Inteligência Artificial (IA) em Bibliotecas”, reúne ministros da corte, especialistas, professores e integrantes de diversas organizações para compartilhar experiências sobre o uso de tecnologias na gestão […]
SIGA-NOS A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que o Ministério Público (MP) pode propor o acordo de não persecução penal (ANPP) em ações penais privadas. A legitimidade do órgão ministerial, nesse caso, será reconhecida quando houver inércia ou recusa infundada do querelante. A partir desse entendimento, o colegiado negou provimento ao […]