Prefeitura de Mauá promove inclusão e educação ambiental no Parque Ecológico do Guapituba

Prefeitura de Mauá tem 49 vagas para cursos gratuitos essa semana

SIGA-NOS  Aulas são promovidas em parceria com o Sebrae e Senai, e também, pela própria Secretaria de Trabalho, Renda e Empreendedorismo

Confissão atenua pena mesmo sem influenciar convicção do julgador

SIGA-NOS  A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, fixou teses que consolidam o tratamento da atenuante da confissão espontânea na dosimetria da pena e estabelecem modulação da aplicação do entendimento firmado. O julgamento, que teve como relator o ministro Og Fernandes, harmoniza a jurisprudência da corte em torno do Tema […]

Juros e correção monetária de multa civil incidem a partir do ato ímprobo

SIGA-NOS  ​A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.128), fixou a seguinte tese: “na multa civil prevista na Lei 8.429/1992, a correção monetária e os juros de ##mora## devem incidir a partir da data do ato ímprobo, nos termos das Súmulas 43 e 54/STJ”. Com o julgamento, o colegiado […]