Prefeitura de Mauá abre o ano novo com 95 vagas para cursos profissionalizantes gratuitos

STJ define prazo decenal para devolução de comissão de corretagem

SIGA-NOS  Sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.099), a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que é de dez anos o prazo prescricional aplicável à restituição da comissão de corretagem em casos de resolução contratual causada por atraso na entrega do imóvel, quando a responsabilidade for da construtora ou da incorporadora. […]

Prazo para pagamento na ação de busca e apreensão

SIGA-NOS  A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 860 do Informativo de Jurisprudência. A equipe de publicação destacou dois julgamentos nesta edição.  No primeiro processo em destaque, a Segunda Seção, por unanimidade, decidiu que, nas ações de busca e apreensão de bens alienados fiduciariamente, o prazo de 5 dias […]

Prefeitura inicia PPA com participação massiva da população

SIGA-NOS  Primeira audiência pública do Plano Plurianual reuniu 240 pessoas no Santa Lídia