SIGA-NOS A reforma também contemplou a manutenção de guias e sarjetas, bem como a adequação de calçadas às normas de acessibilidade, beneficiando principalmente pessoas com mobilidade reduzida
SIGA-NOS Ao analisar um pedido de homologação – competência exercida pela Corte Especial –, o tribunal não rediscute o conteúdo da decisão estrangeira, mas apenas a possibilidade de sua execução no Brasil.