SIGA-NOS Relator do processo que fez o Superior Tribunal de Justiça (STJ) alcançar a marca de 1 milhão de habeas corpus recebidos em 36 anos de existência, o ministro Ribeiro Dantas destacou que o instituto perdeu sua essência relacionada à preservação do direito de locomoção, sendo utilizado atualmente “para tudo que envolve o processo penal”. […]
SIGA-NOS Atividade marca o início dos trabalhos da recém-criada Secretaria de Proteção e Defesa das Pessoas com Deficiência e celebra o Dia Mundial de Conscientização sobre o TEA