A Secretaria de Fazenda de Ubatuba realizou a Audiência Pública de prestação de contas do 3º quadrimestre de 2024 na última segunda-feira, 24, no Teatro Municipal Pedro Paulo Teixeira Pinto.
Na ocasião, o secretário adjunto da pasta, Benedito Altair dos Santos, apresentou um panorama positivo da gestão fiscal do município, mesmo diante de um ano desafiador marcado por interferências políticas e uma pequena recessão na economia nacional.
Diferente de outros municípios, principalmente do Litoral Norte, que encerraram o período com déficits e dívidas de curto prazo sem lastro financeiro, Ubatuba conseguiu honrar todos os pagamentos a fornecedores e encargos sociais, fechando o ano com um pequeno superávit orçamentário e cumprindo todos os índices exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
O orçamento municipal cresceu significativamente nos últimos anos. Em 2020, a receita prevista era de R$ 437 milhões, enquanto em 2024 atingiu R$ 660 milhões – um aumento expressivo que reflete o fortalecimento da arrecadação. A fiscalização municipal teve papel fundamental nesse avanço, com destaque para a evolução na arrecadação do Imposto sobre Serviços (ISS). A meta da atual gestão é ampliar ainda mais esse crescimento, visando um orçamento de R$ 1 bilhão nos próximos anos.
“Os números comprovam a eficiência na arrecadação e no planejamento. A receita arrecadada ao longo de 2024 superou a previsão em R$ 15 milhões, confirmando um desempenho orçamentário alinhado com o planejamento inicial. Na comparação com o mesmo período de 2023, a arrecadação cresceu R$ 75,06 milhões – um avanço de 12,82%. O IPTU também teve alta, com um acréscimo de R$ 2,06 milhões em relação ao ano anterior”, comemorou Santos.
Investimentos estratégicos
Os recursos arrecadados foram destinados a áreas estratégicas, garantindo investimentos expressivos nos últimos quatro anos. A Educação recebeu um salto de R$ 131 milhões para R$ 187 milhões; a Saúde, de R$ 116 milhões para R$ 194 milhões; Infraestrutura, de R$ 45 milhões para R$ 93 milhões; e Obras, de R$ 11 milhões para R$ 50 milhões.
Além disso, a prefeitura manteve o compromisso com os percentuais mínimos de aplicação exigidos por lei. No ensino, foram investidos 25,04% do orçamento, ligeiramente acima do mínimo de 25%. No Fundeb, o índice atingiu 90,07%, também superando a exigência de 90%. Já a saúde recebeu 29,77% dos recursos, quase o dobro do mínimo legal de 15%.
A apresentação pode ser conferida na íntegra no Portal da Transparência da Prefeitura de Ubatuba e a apresentação da audiência está disponível no canal da Prefeitura de Ubatuba no Youtube.
