Prefeitura de Mauá lança Operação Boas Festas

Não é cabível a fixação de honorários no cumprimento de sentença proferida em mandado de segurança individual

SIGA-NOS  Em recurso repetitivo, o tribunal definiu que a fixação de honorários para o advogado não é cabível ainda que da sentença resultem efeitos patrimoniais a serem saldados dentro dos mesmos autos.

Juízo da execução penal não pode substituir pena de prestação de serviços por prestação pecuniária

SIGA-NOS  Juízo da execução penal não pode substituir pena de prestação de serviços por prestação pecuniária

STJ No Seu Dia discute homologação de sentença estrangeira de família

SIGA-NOS  ​O novo episódio do podcast STJ No Seu Dia já está no ar e traz um bate-papo sobre a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) nos casos de homologação de sentença estrangeira no direito de família. A redatora do portal de notícias do STJ Milena Castro lembra que, em um mundo globalizado, em […]