Oficina Comunitária discute Monitoramento de Riscos em Mauá

O papel do Poder Judiciário diante do superendividamento

SIGA-NOS  ​O novo episódio do podcast STJ No Seu Dia já está no ar e traz uma conversa com o advogado Bruno Coratto sobre as audiências de repactuação em casos de superendividamento. No bate-papo com a jornalista Fátima Uchôa, o convidado fala da complexidade do tema tanto no aspecto legal quanto no prático, destacando o […]

STJ define direitos de transgêneros nas Forças Armadas

SIGA-NOS  A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento do Recurso Especial 2.133.602, classificado no ramo do direito administrativo, no assunto servidor público militar. O acórdão estabelece a utilização de nome social e a atualização dos […]

STJ autoriza quebra de sigilo bancário em ação de alimentos

SIGA-NOS  ​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que é possível, em ação de oferta de alimentos, deferir a quebra dos sigilos fiscal e bancário do alimentante para aferir a sua real capacidade financeira. Na origem, foi ajuizada ação de oferta de alimentos em benefício de filho menor, na qual o juízo […]