Qualifica Mauá tem 64 vagas para cursos profissionalizantes

Agência de turismo responde por falha de informação que fez turistas perderem viagem de navio

SIGA-NOS  De acordo com o processo, a agência online que vendeu as passagens deixou de informar aos clientes que eles deveriam comparecer para o embarque duas horas antes da partida do navio.

Para o STJ, regimento de tribunal não pode contrariar o CPC

SIGA-NOS  ​A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que está em desacordo com o Código de Processo Civil (CPC) a regra do regimento interno de um tribunal que determina a realização de novo julgamento, em colegiado maior, na hipótese de decisão não unânime pela rescisão de uma sentença. Para o relator, ministro […]

ausência de mandado físico compromete busca e apreensão

SIGA-NOS  ​A Secretaria de Biblioteca e Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 847 do Informativo de Jurisprudência. A equipe de publicação destacou dois julgamentos nesta edição.  No primeiro processo em destaque, a Quinta Turma, por unanimidade, decidiu que a ausência de mandado físico, ainda que com autorização judicial prévia, compromete a […]