O Ministério Público da Paraíba (MPPB), através do promotor Renan Donato Lopes, identificou possíveis irregularidades no uso de dois veículos da Câmara Municipal de São José do Rio do Peixe, no Cariri.
De acordo com o relatório, os veículos, destinados ao suporte das atividades legislativas, estariam sendo utilizados de maneira irregular para fins pessoais.
“O uso de veículos públicos deve obedecer à destinação exclusiva para atividades estatais e objetivos institucionais. Esses veículos, sejam próprios ou alugados pela Administração Pública, precisam estar claramente identificados e guardados em locais apropriados fora do horário de expediente e nos finais de semana”, destacou o promotor.
O atual presidente do legislativo municipal, o presidente Riva, tem até 30 dias para comunicar oficialmente à Promotoria de Justiça sobre o cumprimento das recomendações, apresentando documentos comprobatórios.
Caso a recomendação não seja acatada, o MPPB poderá adotar medidas legais cabíveis, incluindo o ajuizamento de uma ação civil pública por improbidade administrativa.
Medidas Recomendadas
- Proibição de Uso Indevido: Os vereadores devem se abster de utilizar os veículos oficiais da Câmara Municipal para fins pessoais. O uso dos automóveis deve se restringir exclusivamente a atividades de interesse público.
- Identificação dos Veículos: O presidente da Câmara deve providenciar a correta identificação dos veículos oficiais, sejam eles próprios ou locados, por meio de adesivos ou outros sinais visuais distintivos.
- Controle de Quilometragem: A Câmara deverá implementar um sistema de controle rigoroso da quilometragem dos veículos, registrando informações como placa, chassi, nome do motorista responsável e a leitura do hodômetro ao final de cada mês, em um relatório assinado pelo responsável.
Texto: Pedro Pereira
