O Procon Municipal, órgão ligado à Secretaria de Governo (Segov) da Prefeitura de Sorocaba, diante da proximidade do início do novo ano letivo, aproveita a ocasião para orientar os consumidores em relação às compras de materiais escolares e didáticos. Isso, porque a venda de tais itens segue normas previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC), conforme Lei Federal nº 8.078/1990.
A primeira dica é, antes de fechar negócio, consultar o preço de cada item da lista de material, em diferentes lojas e sites. Dessa forma, ao sair às compras já se sabe o preço médio de determinado produto e diminuiu a chance de pagar mais caro por qualquer item. Para economizar, outra recomendação é, se possível, não levar as crianças às compras, pois elas são mais suscetíveis aos apelos de consumo.
Porém, nem sempre o material mais sofisticado tem qualidade superior ou é mais adequado. “Ou seja, o consumidor deve entender que itens decorados com personagens, logotipos e acessórios licenciados são mais caros e nem sempre têm qualidade superior”, explica a superintendente do Procon Sorocaba, Cristiane Bonito Rodrigues.
Materiais, como colas, tintas, pincéis atômicos, fitas adesivas, entre outros, devem conter informações claras, precisas e em língua portuguesa, informando o fabricante, importador, composição, condições de armazenagem, prazo de validade e se apresentam algum risco à saúde.
Outro detalhe é que a Fundação Procon São Paulo realiza, anualmente no mês de janeiro, uma pesquisa de preços de materiais escolares, para subsidiar ações dos órgãos municipais, bem como servir de base para os consumidores. O levantamento costuma ser disponibilizado no site do órgão.
Listas escolares
Outra dúvida frequente dos consumidores, segundo o Procon Sorocaba, é quanto às listas escolares. Detalhe é que a escola só pode requerer materiais utilizados nas atividades pedagógicas diárias do aluno (folha de sulfite, papel dobradura, tinta guache, lápis, caneta, borracha etc.), em quantidade coerente às praticadas no dia a dia, e sem restrição de marca.
Outro ponto é que na lista não devem ser incluídos materiais de uso comum, produtos de higiene, limpeza e de atividade em laboratório, bem como os utilizados na área administrativa. A prática, além de abusiva (artigo 39 do CDC), é proibida (artigo 1º, da Lei 9.870/99).
Também é considerada abusiva a cobrança da taxa de material escolar, sem a apresentação de uma lista. Neste caso, a escola é obrigada a informar quais itens devem ser adquiridos, mas a decisão entre comprar os produtos solicitados ou pagar pelo pacote oferecido pela instituição de ensino é do consumidor.
Também é proibido exigir dos pais ou responsáveis a compra do material escolar no próprio estabelecimento de ensino, assim como determinar marcas e pontos de venda “obrigatórios”. “A exceção permitida é quando o material didático usado é no formato de apostilas exclusivas”, complementa Cristiane.
Contato com o Procon
Os consumidores que necessitarem de atendimento do Procon Sorocaba, para esclarecimento de dúvidas, solicitação de orientações ou fazer eventuais denúncias, podem ainda entrar em contato pelo WhatsApp: (15) 99111-7448 ou pelo site: www.procon.sorocaba.sp.gov.br. A sede do órgão municipal fica na Avenida Antônio Carlos Comitre, altura do nº 331, com atendimento das 9h às 16h, de segunda a sexta-feira.
