Uma decisão liminar do Ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, emitida nesta quinta-feira (02), determinou a suspensão do licenciamento de algumas das plataformas de apostas que operavam em todo o Brasil com base na regulamentação da Loterj (Loteria do Estado do Rio de Janeiro).
Uma das empresas atingidas com a decisão foi a paraibana Pixbet, principal patrocinadora do Flamengo. Na Paraíba, a casa de apostas é a principal apoiadora do Serra Branca, que também deve ser impactado com a decisão.
De acordo com o texto, tanto a Loterj quanto o governo do Estado do Rio de Janeiro terão um prazo de cinco dias, a partir desta quinta-feira, para dar cumprimento à determinação.
A decisão reforça a lista oficial divulgada pelo Ministério da Fazenda em 31 de dezembro, que identifica as empresas autorizadas a operar no país.
A licença para funcionamento regular das plataformas de apostas é válida por cinco anos, com cada empresa desembolsando R$ 30 milhões para obter a autorização. No total, 14 empresas, representando 30 sites, foram oficialmente habilitadas para operar em caráter definitivo.
Além disso, outras 52 empresas receberam permissões provisórias e têm um prazo de 60 dias para resolver pendências relacionadas aos sistemas de apostas online.
Nem PixBet nem a Esportes da Sorte, patrocinadora do Corinthians, figuravam em nenhuma das listas publicadas, mas ambas se baseavam na regulamentação da Loterj para continuar suas operações. Contudo, essa tese foi derrubada pela liminar proferida nesta quinta-feira.
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