O presidente Lula (PT) voltou atrás e sancionou nesta terça-feira (31), véspera da virada de ano, a lei que, na prática, mantém cancelada a cobrança do seguro obrigatório para veículos, o antigo “DPVAT”.
O DPVAT foi extinto em 2019, no governo Bolsonaro (PL). Em 2024, após mobilização da equipe econômica do governo, o Congresso aprovou – e Lula sancionou – a volta do seguro obrigatório, que foi rebatizado de “SPVAT”.
Ao aprovar o retorno do seguro, o governo federal esperava arrecadar mais recursos para custear os impactos dos acidentes de trânsito no Sistema Único de Saúde (SUS), na Previdência Social e em outros sistemas públicos.
Governadores, no entanto, indicaram que não cobrariam essas taxas em seus estados e no DF. Por isso, segundo o ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais), o governo voltou atrás e decidiu apoiar a revogação da medida.
Até 2018, quando ainda era cobrado, o DPVAT exigia um pagamento anual que variava de R$ 16,21 (carros particulares, táxis, locadoras e auto-escolas) a R$ 84,58 (motos e similares). A receita gerada naquele ano foi de R$ R$ 4,6 bilhões em arrecadação.
*com informações do g1
