Os horários de encerramento das festas de Natal, Ano Novo e “Forró Verão” foram definidos nesta quarta-feira (18), em uma audiência realizada pelo Ministério Público da Paraíba, no auditório da Promotoria de Justiça. Estiveram presentes na reunião representantes de vários órgãos da Prefeitura de João Pessoa e do Governo da Paraíba.
Horários de encerramento das festividades
As festividades de Natal e do ‘Forró Verão’ deverão ser encerradas, diariamente, às 2h, com tolerância de 30 minutos para dispersão.
Já a festa de Réveillon poderá se estender até as 5h, em conformidade com o Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta.
A recomendação foi expedida pela promotora de Justiça de João Pessoa, Cláudia Cabral Cavalcante, que explicou que a medida foi tomada para prevenir e coibir a poluição sonora e para garantir a mobilidade urbana e a segurança ambiental.
Após o encerramento dos shows, deverá ser proibido o uso de som nos demais pólos de animação, ficando a Prefeitura responsável pela fiscalização.
Ficam expressamente proibidos também a presença e o funcionamento de paredões e demais equipamentos sonoros.
Comércio durante as festividades
Além do horário de encerramento das festividades, a audiência definiu que está proibido o uso e a comercialização de bebidas em vasilhames de vidros, devendo o poder público orientar os ambulantes sobre essa vedação e sobre a distribuição de recipientes, garrafas e copos descartáveis.
Também deverão ser expedidos os alvarás e as autorizações para exercício do comércio informal em logradouro público, observando para isso as regras de licenciamento e comercialização de produtos, assim como a fiscalização dos ambulantes em relação à manipulação de alimentos, descarte regular de resíduos, licença temporária e especial para funcionar.
Todos os ambulantes nos eventos temporários deverão estar devidamente cadastrados e identificados por meio de crachá.
A Sedurb não deverá conceder autorização para atividades ou ocupações realizadas por ambulantes de qualquer segmento na faixa de areia durante as festividades, salvo as vendas volantes na faixa de área.
Segurança durante as festividades
A recomendação do Ministério Público diz ainda que deverá ser disponibilizado local adequado para funcionamento de base da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros, do Conselho Tutelar e de demais órgãos necessários à segurança do evento, com a logística do trânsito de forma a permitir a pronta atuação, livre de embaraços ou obstáculos.
Também deverá ser disponibilizada a segurança ostensiva necessária para atuação dentro e fora do evento, através de pontos bases e rondas, assim como uma guarnição específica que deverá atuar em conjunto com a Secretaria de Meio Ambiente de João Pessoa para evitar ruídos sonoros acima do limite permitido.
