O conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) Arthur Cunha Lima completa 75 anos nesta quinta-feira (19). Por conta disso, a partir de amanhã terá automaticamente a aposentadoria compulsória. O ato será publicado no Diário Oficial Eletrônico do órgão.
Antes mesmo da oficialização da aposentadoria de Arthur Cunha Lima, uma disputa interna tem ocorrido entre deputados estaduais pelo cargo, que é vitalício.
O primeiro nome a ser ventilado para a vaga é o do deputado Tião Gomes (PSB), que teria declinado da disputa pela presidência da ALPB, em troca dessa nomeação. Em 2023, inclusive, os deputados chegaram a ampliar de 65 para 70 anos a idade máxima para ser conselheiro com o propósito de encaixá-lo nas regras constitucionais.
Mais recentemente, outros deputados passaram a ser colocar como opção. Um deles é o deputado Jutay Menezes, do Republicanos, partido quem tem o maior número de deputados na Casa atualmente; e também o deputado Tarciano Diniz (União), com menos força por ser de oposição ao governo João Azevêdo.
O que acontece a partir de agora?
Como a vaga é da Assembleia Legislativa, o TCE-PB deverá comunicar à ao presidente da Casa sobre a vacância do cargo, no prazo de três dias úteis.
Se a vaga fosse de indicação do governador, o Tribunal informaria a natureza da vaga, encaminhando a lista tríplice, no caso de vaga vinculada aos cargos de Conselheiro Substituto ou de membro do Ministério Público de Contas
No caso da vaga de Arthur, após tomar conhecimento, o presidente da ALPB, então, terá o prazo de três dias úteis para publicar no Diário do Poder Legislativo e em Jornal de grande circulação sobre a vaga, dando prazo de 5 dias úteis para inscrição de candidato.
Os trabalhos no Legislativo foram suspensos na última terça-feira, após votação da LOA 2025, mas Galdino segue como presidente da Comissão de Recesso, ativa durante a folga dos deputados, que vai até o dia 4 de fevereiro.
Como é o processo de escolha do conselheiro do TCE?
Quem pode concorrer
Conforme a Constituição estadual, para concorrer ao cargo de conselheiro do TCE, o candidato ou candidata tem que preencher os seguintes requisitos:
- Ter mais de 35 e menos de 70
- Idoneidade moral e reputação ilibada
- Notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração
- Mais de 10 anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional de nível superior que exija os conhecimentos acima mencionados.
Além de preencher os requisitos, a pessoa interessada, ao se inscrever, tem que apresentar um requerimento assinado pelo candidato e subscrito por, no mínimo, um terço dos deputados (12, considerando a atual composição). Cada parlamentar pode subscrever, no máximo, dois requerimentos.
O requerimento também deve conter o currículo do candidato, com a comprovação dos requisitos de habilitação profissional.
Processo na ALPB
Após o pedido ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça, cada um dos candidatos (as) serão sabatinados em uma audiência.
Depois chega a fase da votação em Plenário. A votação é secreta e o quórum para aprovação é de maioria absoluta dos Deputados.
No caso de não ser obtida a maioria absoluta, haverá um segundo escrutínio com os candidatos que tiverem as duas maiores votações. Em segundo escrutínio o candidato será aprovado pelo Plenário por maioria de votos, presente a maioria absoluta.
A indicação do escolhido será publicada em Decreto Legislativo, o qual será encaminhado cópia ao governador do Estado, para a respectiva nomeação.
