O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) condenou, nesta sexta-feira (13), o governador João Azevêdo (PSB) ao pagamento de multa de R$ 15 mil pelo uso do site institucional do governo para promoção pessoal no período que antecedeu as Eleições 2022.
A ação foi proposta pelo então candidato ao governo e ex-deputado federal Pedro Cunha Lima (PSDB), que acusou o governador, em sua disputa à reeleição, de conduta vedada e abuso de poder político e econômico.
A analisar o pedido, o relator do caso, desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, seguiu entendimento do Ministério Público Eleitoral, de que os conteúdos publicados pelo governo no período que antecedeu o pleito extrapolou o permitido em lei, mas que as provas apresentadas nos autos não foram suficientes para configurar o abuso de poder ao ponto de comprometer o resultado das urnas.
Segundo Oswaldo, “algumas das matérias relacionadas da inicial se afastam totalmente de uma notícia de interesse da população sobre a atividade do ente estatal para configurar a publicidade institucional vedada pela nome invocada, uma vez que identificam progressos obtidos no primeiro governo do candidato investigado, justamente o tipo de publicidade que o dispositivo busca afastar”, avaliou.
Oswaldo também destacou, para justificar a multa, que outros estados suspenderam o conteúdo noticioso em período pré-eleitoral e que o governo da Paraíba assumiu o risco em mantê-lo.
O entendimento foi seguido por unanimidade pelos demais membros da Cortes, inclusive pela presidente do TRE-PB, desembargadora Agamildes Dias, que optou por também proferir seu voto por ter analisado o caso no período em que atuou como corregedora eleitoral.
Além de João Azevêdo, também foi estabelecida multa de R$ 15 mil para o vice-governador Lucas Ribeiro (PP), para o secretário de Comunicação Nonato Bandeira, bem como para a ‘Coligação Juntos Pela Paraíba’, capitaneadas pelo PSB.
Ao Conversa Política, a defesa dos três gestores públicos enviou nota na qual “esclarece que respeita a decisão do Tribunal, porém, aguardará a publicação do acórdão para apresentar recurso ao Tribunal Superior Eleitoral, uma vez que entende não ter havido qualquer ilícito eleitoral nessas matérias, considerando que divulgaram apenas informações essenciais relacionadas a serviços públicos prestados à população, sem qualquer alusão ao pleito ou promoção de candidaturas”.
