A Prefeitura de João Pessoa recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), nesta quinta-feira (12) para tentar retomar as obras do Parque da Cidade, no antigo Aeroclube. O pedido será relatado pelo ministro Herman Benjamim, paraibano e atual presidente do STJ.
A obra do Parque da Cidade foi suspensa no início do mês por decisão do juiz convocado Inácio Jairo Queiroz, da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba.
No recurso ao STJ, o município argumenta que os estudos necessários para o andamento do empreendimento foram realizados, seguindo as recomendações da Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) e Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Seman).
“Toda a fauna antes existente no local já foi devidamente realocada através de tratamento digno e ético, sem que se tenha causado mortes, ou nenhum tipo de sofrimento”, assegura a prefeitura.
O Município também ponderou, na ação, que a área onde a prefeitura planeja construir o Parque sempre foi descampada, pois a vegetação era frequentemente suprimida para não atrapalhar o trânsito das aeronaves, além de costumar abrigar espetáculos culturais de grande porte, como shows musicais e circos, os quais causavam ainda mais degradação; e acusa o Instituto SOS Animais e Plantas de estar sendo utilizado com interesses políticos, já que um de seus representantes é aliado político do ex-prefeito Luciano Cartaxo (PT).
Relembre o caso
No último dia 26 de junho, a juíza Érica Virgínia da Silva Pontes, da 6ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa, atendeu pedido do Instituto Protecionista SOS Animais e Plantas e determinou que a prefeitura da suspenda as obras do Parque da Cidade
A entidade apontou riscos para preservação ambiental na área com os serviços, dentre eles o risco com incêndio e extração ilegal de madeira no local e, principalmente, com o aterramento da Laguna que, conforme a decisão, “abriga uma enorme diversidade de fauna e flora”.
A decisão ocorreu no mesmo dia em que o prefeito Cícero Lucena (PP) assinou a ordem de serviço para a segunda etapa da obra, que prevê a requalificação de mais vias do entorno, ciclovias, estacionamento, além da implantação de um túnel que interligará os bairros Aeroclube e Manaíra.
Em julho, a prefeitura de João Pessoa recorreu à Justiça para tentar destravar as obras do Parque da Cidade. Ambientalistas recusaram plano da prefeitura e a Justiça cobrou a apresentação de um estudo de impacto ambiental.
A prefeitura também recorreu ao Tribunal de Justiça, mas o desembargador José Ricardo Porto, decidiu que os fatos alegados pelo Município são insuficientes para uma deliberação, sendo imprescindível a produção de provas, principalmente o estudo de impacto ambiental.
No início de outubro, o Instituto entrou na Justiça, após gravar máquinas circulando no canteiro de obras. A Justiça concedeu prazo para explicação da prefeitura, que recorreu, conseguindo destravar a obra.
A juíza Ivanoska Maria Esperia Gomes dos Santos, da 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital, então, liberou o empreendimento, mas o juiz juiz convocado Inácio Jairo Queiroz, da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba reverteu a decisão. Ele entendeu que a juíza de primeiro grau, que havia autorizado a retomada do projeto, desrespeitou regras processuais e contrariou entendimento anterior do TJPB, que já havia determinado a necessidade de um Estudo de Impacto Ambiental (EIA).
