A Paraíba e outras oito unidades federativas foram selecionadas para receber recursos do valor total de R$ 102 milhões, destinados à aquisição de câmeras corporais para as Polícias Militares. O estado deve receber R$ 5,5 milhões, caso seja contemplada.
A partir de agora, as propostas habilitadas — São Paulo, Acre, Alagoas, Distrito Federal, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Roraima — passarão pela etapa mais relevante do processo, que é a análise de mérito, e deverão seguir as diretrizes e a norma técnica do MJSP, lançadas em maio, para acessar os recursos previstos no edital.
De acordo com o Ministério da Justiça, essa nova fase busca garantir a padronização e a eficácia no uso das câmeras corporais, promovendo integração tecnológica e protocolos operacionais uniformes.
As propostas que não atenderem aos requisitos serão desclassificadas.
Entes classificados
Os entes federados foram avaliados com base em critérios específicos, como o volume de ocorrências policiais atendidas e o uso já existente de câmeras corporais. Para a distribuição dos recursos, foram definidos seis eixos de contemplação, baseados no número de policiais militares de cada estado.
Eixo 1: Até 2,1 mil câmeras para instituições com mais de 20 mil policiais:
São Paulo: R$ 27, 8 milhões
Eixo 2: Até 1,5 mil câmeras para instituições com 15 mil a 20 mil policiais:
Pernambuco: R$ 1,5 milhão
Eixo 3: Até 1 mil câmeras para instituições com 9 mil a 15 mil policiais:
Distrito Federal: R$ 12 milhões
Paraíba: R$ 5,5 milhões
Eixo 4: Até 800 câmeras para instituições com 7 mil a 9 mil policiais:
Rio Grande do Norte: R$ 11,4 milhões
Eixo 5: Até 600 câmeras para instituições com 5 mil a 7 mil policiais:
Alagoas: R$ 9,7 milhões
Piauí: R$ 8,6 milhões
Eixo 6: Até 300 câmeras para instituições com menos de 5 mil policiais:
Acre: R$ 2,9 milhões
Roraima: R$ 1,6 milhão
Recursos
A liberação dos recursos seguirá um cronograma vinculado aos marcos estabelecidos nos planos de trabalho apresentados pelos estados. O empenho dos valores será realizado imediatamente após a assinatura do convênio, mas a disponibilização dos recursos dependerá do cumprimento das metas pactuadas. Esse modelo garante uma gestão mais eficiente e transparente dos investimentos.
Uma vez liberados os recursos, os estados deverão implementar as diretrizes definidas no programa.
Fase 1 – Habilitação
14/11/2024 – Publicação do Edital nº 30/2024
05/12/2024 – encerramento do prazo de habilitação de propostas
07/12/2024 – prazo para interposição de recursos
Fase 2 – Avaliação
15/01/2025 – Data prevista para conclusão do processo seletivo.
A partir de 15/01/2025 – Liberação dos recursos para os projetos aprovados.
Convênio
O certame exige que os estados participantes do convênio apresentem uma contrapartida financeira mínima, que varia conforme a região. Para aqueles situados nas áreas da Sudene (Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste), Sudam (Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia) ou Sudeco (Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste): a contrapartida será de 0,1% do valor total do convênio. Já para os demais, a contrapartida é de 2% do valor total.
A Senasp poderá escolher outras unidades federativas participantes, seguindo os critérios estabelecidos no edital. O saldo restante será redistribuído para outras propostas, com prioridade para aquelas de estados com menor número de policiais militares.
Os convênios terão duração de até 24 meses. As câmeras corporais deverão ser utilizadas obrigatoriamente em unidades operacionais das polícias militares das capitais ou de municípios com, no mínimo, 100 mil habitantes, conforme os dados do Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Durante a execução, a Senasp realizará avaliações contínuas com base em indicadores que considerarão aspectos como o impacto nas notificações de ocorrências, o uso da força, o treinamento e as denúncias infundadas contra policiais militares.
Câmeras já compradas
A parte a esse edital, o estado da Paraíba assinou na última terça-feira (3), um contrato para aquisição de 500 câmeras corporais. O equipamento será utilizado por agentes da Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros e Detran-PB.
A expectativa é que as câmeras cheguem em até 60 dias. Após esse prazo, os agentes selecionados para usar o equipamento passará por um treinamento.
