A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve votar na próxima quarta-feira (4) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da alteração no domínio dos terrenos de marinha, conhecida como PEC das Praias.
O projeto propõe a possibilidade de venda de áreas litorâneas pertencentes à União, permitindo que estados, municípios e particulares adquiram essas terras.
Em maio, o texto gerou controvérsias devido à possibilidade de impactos no acesso público às praias, resultando na suspensão temporária de sua tramitação. Contudo, a discussão será retomada nesta semana.
O projeto foi aprovado na Câmara em 2022, sem muito debate, com voto favorável da maioria da bancada paraibana.
Embora a PEC permita a privatização de terrenos à beira-mar, ela preserva o caráter público das praias utilizadas por banhistas, que continuarão sob propriedade da União.No entanto, abre espaço para a construção de empreendimentos privados nessas áreas adjacentes, o que pode limitar o acesso indireto.
Se aprovada pela CCJ, a proposta seguirá para o plenário do Senado, onde será submetida a duas rodadas de votação.
No último mês de junho, o Blog Pleno Poder realizou um levantamento que apontou que quase 17 mil terrenos de marinha do litoral da Paraíba podem ser impactados caso a PEC venha a ser sancionada.
No Estado a maior parte dos terrenos fica em João Pessoa. Do litoral, somente o município de Marcação não aparece na lista dos que possuem terrenos. Os dados são da Secretaria de Patrimônio da União.
Saiba onde ficam os terrenos de marinha no litoral da Paraíba
João Pessoa
- 10,285 cedidos a terceiros
- 9 ocupados pela administração pública
Conde
Cabedelo
- 4639 cedidos a terceiros
- 23 ocupados pela administração pública
Lucena
Baía da Traição
- 168 cedido a terceiros
- 3 ocupados pela administração pública
Mataraca
Rio Tinto
- 88 cedidos a terceiros
- 2 ocupados pela administração pública
Pitimbu
- 653 cedidos a terceiros
- 2 ocupados pela administração pública
Texto: Pedro Pereira
