O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) decidiu, nesta sexta-feira (29), revogar a prisão preventiva de Pollyana Monteiro e Kaline Neres, presas na Operação Território Livre, que investiga o aliciamento violento de eleitores nas Eleições municipais 2024 em João Pessoa. Pollyana e Kaline tiveram a prisão decretada em 19 de setembro e estavam em prisão domiciliar.
A juíza da 64ª Zona Eleitoral havia indeferido a liberdade das duas alegando que teriam envolvimento com facção criminosa, a exemplo de Pollyana Monteiro, a quem a Polícia Federal (PF) afirma que é companheira do “Poeta”, apontado como líder de uma facção criminosa de João Pessoa.
Na decisão, o juiz Bruno Teixeira de Paiva aplicou medidas cautelares diversas da prisão, sendo a proibição de manter contato com os demais investigados e a proibição de ter acesso nos bairros Alto do Mateus e São José.
Ainda segundo o processo, ao qual o Jornal da Paraíba teve acesso, a aplicação da prisão domiciliar se sustentava para evitar interferência no processo eleitoral e garantir a lisura da eleição. E essa sustentação deixou de existir com a conclusão das eleições.
Tanto Pollyana Monteiro quanto Kaline Neres já foram indiciadas pela Polícia Federal com mais 10 pessoas, entre elas a primeira-dama Lauremilia Lucena, que também chegou a ser presa na operação. De acordo com o relatório da Polícia Federal, os indiciamentos são por:
- Promover, constituir, financiar ou integrar, pessoalmente ou por interposta pessoa, organização criminosa;
- Dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou para outrem, dinheiro, dádiva, ou qualquer outra vantagem, para obter ou dar voto e para conseguir ou prometer abstenção, ainda que a oferta não seja aceita;
- Usar de violência ou grave ameaça para coagir alguém a votar, ou não votar, em determinado candidato ou partido, ainda que os fins visados não sejam conseguidos;
- Peculato (Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio);
- Constrangimento ilegal (Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, ou depois de lhe haver reduzido, por qualquer outro meio, a capacidade de resistência, a não fazer o que a lei permite, ou a fazer o que ela não manda);
- Ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de infração penal.
Operação Território Livre
A operação é batizada de “Território Livre” em referência à liberdade que os eleitores devem ter de ir e vir e também de exercer o seu voto. No dia 10 de setembro, uma primeira etapa da operação já tinha sido realizada. Naquele dia, três mandados de busca e apreensão foram cumpridos.
Essa é a mesma operação que resultou na prisão da vereadora Raíssa Lacerda (PSB), que já era alvo desde a primeira fase da ação. Um dos mandados de busca foi cumprido na residência da parlamentar, onde foram apreendidos um aparelho celular e uma quantia em dinheiro. Na época, ela alegou ser vítima de perseguição.
A vereadora foi presa no dia 19 de setembro, juntamente com outros suspeitos de envolvimento no esquema. São eles:
Raíssa Lacerda, vereadora de João Pessoa e suspeita de liderar o esquema;
Pollyanna Monteiro Dantas dos Santos, suspeita de pressionar moradores do bairro São José para determinar em quem eles devem votar;
Taciana Batista do Nascimento, usada por Pollyana para exercer influência na comunidade. É ligada ao centro comunitário Ateliê da Vida;
Kaline Neres do Nascimento Rodrigues, articuladora de Raíssa Lacerda no Alto do Mateus; suspeita de ter ligação com facções do bairro;
Keny Rogeus Gomes da Silva, marido de Pollyanna e apontado como chefe da facção Nova Okaida; já estava preso no PB1.
Um suspeito de chefiar uma facção criminosa no bairro Alto do Mateus, David Sena, mais conhecido como Cabeça, também teve mandado de prisão expedido, mas segue foragido.
O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) decidiu, em 18 de novembro, retirar as tornozeleiras eletrônicas da primeira-dama, Lauremília Lucena, do presidente da Câmara de Vereadores de João Pessoa, Dinho Dowsley (PSD), e da vereadora Raíssa Lacerda. No entanto, algumas medidas cautelares foram mantidas.
