O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público da Paraíba, em parceria com a Polícia Civil e com o apoio da Polícia Militar, deflagrou a Operação Integridade para apurar indícios de desvio de finalidade na Defensoria Pública e outras organizações.
Suspeita-se que essas instituições estejam captando indevidamente clientes, em violação ao princípio constitucional da Defensoria, cuja função é oferecer assistência jurídica gratuita exclusivamente aos cidadãos em situação de vulnerabilidade.
Esse desvio não apenas desvirtua a missão da Defensoria Pública, mas também gera concorrência desleal com a advocacia privada, comprometendo a confiança do público no sistema de justiça. O uso indevido da assistência jurídica gratuita prejudica a população vulnerável, que realmente necessita desse apoio, e fragiliza a confiança nas instituições.
As investigações também apuram um esquema envolvendo a judicialização fraudulenta em massa, incluindo o uso indevido da estrutura da Defensoria Pública do Estado da Paraíba.
Há indícios de judicialização de demandas com autores falecidos, ações movidas sem o conhecimento dos autores, montagem de documentos para viabilizar demandas, além de recebimento de valores liberados por alvarás judiciais com o objetivo de enriquecimento ilícito.
Estão sendo cumpridos 9 mandados judiciais de busca e apreensão em endereços residenciais dos investigados, como também em um Gabinete da Defensoria Pública. A ação conta com a participação de 65 Agentes Públicos, sendo 4 Promotores de Justiça, 25 Integrantes do GAECO, 16 Policiais Civis e 20 Policiais Militares.
O Ministério Público reafirma seu compromisso com a defesa do interesse público e a garantia de uma atuação ética na Defensoria Pública. As investigações prosseguem, e novas informações serão divulgadas conforme o avanço do processo.
