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Plano Estadual de Adaptação e Resiliência Climática (PEARC) abre consulta pública – Prefeitura Municipal de Ubatuba

O Governo de São Paulo iniciou a consulta pública para o Plano Estadual de Adaptação e Resiliência Climática (PEARC), conduzida pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil).

Interessados podem efetuar suas contribuições, que vão ajudar a definir as ações prioritárias de enfrentamento às mudanças climáticas no estado. A consulta ficará aberta até 20 de dezembro, e os interessados podem acessar os documentos e dar sugestões pelo site da Semil: https://semil.sp.gov.br/mudancas-climaticas-e-sustentabilidade/plano-estadual-de-adaptacao-e-resiliencia-climatica-pearc/.

 
 
   

O PEARC está estruturado em sete eixos principais: biodiversidade, saúde única, segurança alimentar e nutricional, segurança hídrica, zona costeira, justiça climática e infraestrutura.

Para Ubatuba, o plano é importante devido a sua localização costeira e às ameaças ambientais exacerbadas pelas mudanças climáticas, que acaba tornando a cidade vulnerável a uma série de riscos, incluindo elevação do nível do mar, aumento da frequência e intensidade de tempestades, além de riscos associados à erosão costeira e à destruição de ecossistemas marinhos.

Outro ponto de destaque é o eixo de justiça climática, que visa dar suporte a comunidades vulneráveis que já enfrentam impactos climáticos. Ao envolver essas comunidades na formulação e aplicação das estratégias, o PEARC ajuda a proteger os meios de subsistência dessas populações, promovendo uma adaptação inclusiva e sensível às necessidades locais​.

Para facilitar a participação, estão previstos encontros híbridos, presenciais e remotos com comunidades mais afetadas, além de uma plataforma online.

Esse plano será apresentado na COP29, conferência do clima da ONU, a partir de 11 de novembro em Baku, Azerbaijão. A implementação das ações será dividida em ciclos de três anos, com um horizonte de atuação de uma década