O deputados estaduais da Paraíba terão até o dia 13 de novembro para decidir para onde vão as emendas impositivas que eles têm direito a destinar do Orçamento Geral do Estado para 2025.
Não é pouco dinheiro. São 0,9% da Receita Corrente Líquida (RCL) prevista no PL nº2.946/2024, a saber R$ 18.72 bilhões, para destinação em emendas. O montante, dividido entre os 36 parlamentares, representa R$ 4,68 milhões para cada.
Para utilização do dinheiro há algumas regras. Ao menos 50% (R$ 2,34 milhões) deve se destinado para despesas com Saúde. Outro balizamento é que 70% dos recursos alocados para investimentos enviados aos municípios.
Outras regra é que cada deputado pode destinar até 40 emendas, mas cada uma delas não pode ter menos do que R$ 30 mil quando for para entidade e R$ 90 mil quando se tratar de município ou secretaria de estado.
Tramitação da LOA 2025
Para evitar que as emendas sejam vetadas, pelo Executivo, assessores de gabinete dos deputados estaduais participaram de um treinamento na semana passada.
Antes do prazo para entregas das emendas, a Assembleia Legislativa da Paraíba deve fazer uma audiência pública para debater o orçamento do estado para 2025.
A Comissão de Orçamento tem até o dia 3 de dezembro para emitir o parecer definitivo da LOA 2025, que terá relatoria do deputado Branco Mendes. O projeto deve contar na Ordem do Dia até o dia 5 de dezembro para ser apreciado em plenário pelos demais deputados.
