Você sabia que quem trabalha nas eleições para a Justiça Eleitoral tem direito à folga e a outros benefícios? Essa é uma pergunta que muitos trabalhadores fazem a si mesmos, já que a votação acontece em um dia geralmente destinado ao descanso, que é o domingo. Por isso, o Jornal da Paraíba fez uma lista de perguntas e repostas dadas pelo próprio Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
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Os benefícios, a exemplo da folga, podem ser usufruídos por quem trabalha serviço público ou em empresas privadas. Confira abaixo.
Quais são os benefícios oferecidos a quem trabalha nas eleições?
São benefícios oferecidos a quem exerce as funções de mesário, presidente de seção ou voluntário:
➡️ Folga (proporcional ao dobro de dias de treinamento e de votação). Ou seja, duas folgas para um dia de treinamento e duas folgas para cada dia de votação;
➡️ Vantagem em desempate em concurso público (se for uma regra do edital);
➡️ Possibilidade de que os dias trabalhados sejam contabilizados como horas complementares em cursos universitários.
Existe um prazo para pedir folga por dia trabalhado nas eleições?
O trabalhador tem direito às folgas enquanto tiver vínculo empregatício na empresa em que trabalhou enquanto prestou serviços nas eleições. Ou seja, o contrato precisa estar vigente no dia da votação. Portanto, não pode encerrar antes ou começar depois do trabalho eleitoral.
Se houver previsão de suspensão ou interrupção do contrato de trabalho, o funcionário deve combinar com o empregador os dias de folga antes do encerramento definitivo do vínculo.
As folgas podem ser utilizadas juntas ou isoladamente.
O trabalhador pode folgar antes da prestação do serviço eleitoral?
Não. As folgas só podem ser tiradas depois dos serviços eleitorais, ou seja, após treinamento e dias de votação.
As folgas referentes ao trabalho eleitoral podem ser descontadas?
Não. Os empregadores não podem descontar os dias de descanso eleitoral do salário do trabalhador.
Quer saber mais sobre os direitos dos trabalhadores? Acesse a editoria Vamos Trabalhar, do Jornal da Paraíba. e fique por dentro de vários temas.
