O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) decidiu, por maioria, nesta segunda-feira (30), devolver ao juiz Sivanildo Torres Ferreira a competência para analisar o pedido de habeas corpus movido pela defesa da primeira-dama de João Pessoa, Lauremília Lucena.
O pedido de liberdade de Lauremília havia sido enviado para relatoria de Sivanildo Torres, mas ele remeteu ao gabinete do juiz-membro Bruno Teixeira de Paiva. O entendimento de Sivanildo é que Bruno seria o juiz adequado para analisar o caso por ter sido relator do habeas corpus da vereadora Raíssa Lacerda (PSB).
Bruno Teixeira, no entanto, ponderou que só existe ‘prevenção’ se houver relacionamento dos pedidos com uma ação anterior, o que não é o caso porque as investigações estão em fase inicial de inquérito.
O juiz lembrou que no caso do relatório da segunda fase da Operação, que prendeu a vereadora Raíssa, no qual ele foi relator do HC, há apenas cinco citações a Lauremília Lucena e nenhum a Tereza Cristina, secretária particular da primeira-dama.
O que, segundo ele, mostra que “não há nada que interligue com o presente Habeas Corpus” (HC que pede a soltura de Lauremília e Tereza).
Na fala, Bruno chegou a afirmar que uma interpretação da PF, em uma das citações feitas à primeira-dama, chega a ser uma ilação. “Não está nem em contexto de prova.”, afirmou.
Divergência no TRE-PB
Metade dos membros do TRE-PB entendeu que o caso deveria ficar sob relatoria de Bruno Teixeira e outra metade com Sivanildo. A questão de ordem foi desempatada pela presidente do TRE-PB, Agamenildes Dias.
Com a decisão, o caso fica sob responsabilidade do juiz Sivanildo Torres que pode decidir de forma monocrática ou optar por levar o caso para análise do pleno, como fez Bruno Teixeira no recurso de Raíssa Lacerda.
Ao encerra o julgamento, o advogado de Lauremília, Walter Agra, cobrou urgência na análise do pedido de soltura.
Prisão de Lauremília
A primeira-dama de João Pessoa, Lauremília Lucena, foi presa no último sábado (28) durante a terceira fase da operação Território Livre, deflagrada pela Polícia Federal, com o apoio do Gaeco (Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado).
A prisão foi decretada pela juíza Maria Fátima Ramalho, da 64ª Zona Eleitoral da Capital.
Após passar por audiência de custódia, Lauremília foi encaminhada para Penitenciária Feminina Júlia Maranhão.
A Operação Território Livre investiga crimes de aliciamento violento de eleitores e organização criminosa nas eleições municipais em João Pessoa.
Além de Lauremília, na terceira fase também foi presa a assessora de Lauremília, , Tereza Cristina Barbosa Albuquerque.
