O Instituto Estadual de Florestas (IEF) realizou uma oficina para a elaboração do Plano de Manejo da Reserva de Desenvolvimento Sustentável Veredas do Acari, na Câmara Municipal de Chapada Gaúcha, no Norte de Minas.
Os planos de manejo são documentos técnicos que orientam a gestão das Unidades de Conservação (UC), a partir do estabelecimento dos seus principais alvos de conservação e por meio do seu zoneamento e normas que devem presidir o uso da área, assim como o manejo dos recursos naturais, inclusive considerando a necessidade de implantação das estruturas físicas necessárias à administração da UC.
A oficina contou com representantes do poder público, da sociedade civil organizada e de comunidades tradicionais, por meio das instituições, organizações, associações e cooperativas.
A elaboração do plano de manejo da Reserva de Desenvolvimento Sustentável Veredas do Acari é coordenada pelo (IEF) e começou em julho de 2023. Desde então já foram elaborados o Relatório de Visita Técnica, o Diagnóstico de Caracterização da UC, o Guia do Participante, bem como realizadas reuniões com o Conselho Deliberativo.
Também já foram ouvidos os principais atores locais e realizada oitivas com as Comunidades Tradicionais localizadas no território de abrangência da Unidade. Os trabalhos relativos à elaboração do plano de manejo têm previsão de encerramento em dezembro de 2024.
A elaboração do Plano de Manejo da Reserva de Desenvolvimento Sustentável Veredas do Acari é um marco para o IEF por se tratar da única Unidade de Conservação desta categoria gerida pelo instituto.
Atualmente, a Gerência de Criação e Manejo de Unidades de Conservação do órgão vem adotando a metodologia para elaboração e revisão de planos de manejo estabelecida pelo Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio). Isso tem permitido que os documentos possuam uma linguagem e alinhamento técnico em relação às orientações metodológicas, trazendo não apenas um procedimento unificado, mas também a uniformização de nomenclaturas, conceitos e usos.
A diretora de Unidades de Conservação do IEF, Letícia Horta Vilas Boas, destaca que os planos de manejo são ferramentas fundamentais para a gestão das Unidades de Conservação, pois trazem as diretrizes, normas, prioridades e principais planejamentos específicos que o IEF e a Gerência da reserva deverão dedicar esforços para implementar nos próximos anos.
“É uma experiência bastante enriquecedora para a equipe, pois se trata de uma unidade de conservação cuja categoria tem vocação para a utilização sustentável dos seus recursos naturais. Esperamos que esse uso seja definido de forma compatível com os anseios das comunidades localizadas no seu entorno, e que ao mesmo tempo possam manter os atributos ambientais bem preservados ao longo do tempo”, afirma Letícia Horta Vilas Boas.
O documento técnico está sendo elaborado pela Ecosoul – Planejamento, Consultoria e Soluções Ambientais Ltda. – e conta com ineditismo por realizar Consultas Livres Prévias e Informadas (CLPIs) com as Comunidades Tradicionais localizadas na área de abrangência da reserva.
As CLPIs são procedimentos nos quais os povos indígenas, tribais e tradicionais têm o poder de influenciar efetivamente no processo de tomada de decisões administrativas e legislativas que lhes afetem diretamente, sendo que as consultas devem sempre ser realizadas por meio de suas instituições representativas e mediante procedimentos adequados a cada circunstância.
No âmbito da elaboração do plano de manejo da Reserva de Desenvolvimento Sustentável Veredas do Acari, já foram realizadas três rodadas de reuniões e oitivas com diversas comunidades. Ainda há previsão de mais uma rodada, em que será apresentado o plano de manejo para que as comunidades possam se manifestar formalmente sobre o documento.
A iniciativa acontece no âmbito do ‘Programa Copaíbas – Comunidades Tradicionais, Povos Indígenas e Áreas Protegidas nos biomas Amazônia e Cerrado’, programa de execução do Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio), em parceria com o IEF, viabilizado por recursos da Iniciativa Internacional da Noruega para Clima e Florestas (NICFI).
