Procon-SP oferece mais uma palestra com orientações sobre a nova legislação de enfrentamento à violência contra a mulher
O Procon-SP oferece no próximo dia 25 de junho uma nova apresentação sobre o Protocolo Não se Cale, política pública adotada pelo Governo de São Paulo para combater a violência contra a mulher em bares, baladas, restaurantes, casas de espetáculos e estabelecimentos similares.
A palestra não substitui o curso de capacitação obrigatório estabelecido nas leis estaduais 17.621/23 e 17.635/23 e oferecido pela Secretaria de Políticas para a Mulher do Estado de São Paulo. A iniciativa detalha o Protocolo e reforça a importância dos estabelecimentos estarem adequados à legislação.
A apresentação, que será transmitida via plataforma Teams, é voltada para profissionais que atuam no ramo e dará informações sobre a nova legislação, seus objetivos e diretrizes.
O Procon-SP atua na fiscalização do cumprimento do Protocolo Não se Cale, verificando a presença dos cartazes obrigatórios que sinalizam que o estabelecimento está preparado para atender situações de ameaça. A presença de funcionários capacitados no curso específico oferecido pela Secretaria de Políticas para a Mulher e que o habilita a identificar e prestar auxílio para mulheres em situação de risco ainda recebe apenas orientação, já que a adequação ainda está dentro do novo prazo concedido para o treinamento.
Não se Cale faz parte do Movimento SP por Todas
A ação integra o movimento São Paulo por Todas, promovido pelo Governo de SP para ampliar a visibilidade das políticas públicas do estado para mulheres, bem como a rede de proteção, acolhimento e autonomia profissional e financeira para elas.
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