Um encontro entre representantes de diversas Secretarias Municipais e membros da sociedade civil organizada deu continuidade aos projetos de revisão do Plano Diretor de Ubatuba. A reunião aconteceu na tarde da última segunda-feira, dia 10, no Teatro Municipal Pedro Paulo Teixeira Pinto.
Uma das tarefas do Grupo de Trabalho do Plano Diretor (GTPD) foi a responsabilidade de desenvolver uma minuta para alterar a redação do artigo 12 da Lei Municipal Complementar nº 2.892, de dezembro de 2006. O documento será enviado pela prefeitura em formato de Projeto de Lei Complementar para aprovação da Câmara Municipal.
“Precisamos sanar uma irregularidade na lei para dar continuidade à formação e à regulamentação do Conselho da Cidade, responsável pela revisão da lei do Plano Diretor”, explicou o assessor do Diretor de Políticas de Desenvolvimento Urbano, da Secretaria Municipal de Urbanismo, Daniel Corrêa.
O Plano Diretor é uma lei municipal que orienta a política de desenvolvimento e de expansão urbana e busca o crescimento ordenado da cidade. O documento existente em Ubatuba foi criado há 18 anos e, desde então, não houve revisão.
“A atualização do plano é uma necessidade urgente. A cidade cresceu, foram criados novos bairros e surgiram novas necessidades que precisam ser regulamentadas”, explicou Corrêa.
O GTPD contempla representantes de diversos segmentos, entre eles da construção civil, organizações não governamentais, povos originários, comunidades tradicionais, entre outros.
