Em audiência pública na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) nesta quinta-feira (16), a secretária estadual de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Natália Resende, destacou os principais benefícios do processo de desestatização da Sabesp. Ela também esclareceu dúvidas em relação ao modelo que vai possibilitar o acesso ao serviço de tratamento de água e esgoto a cerca de um milhão de pessoas que hoje estão fora da cobertura.
A proposta assinada pelo governador Tarcísio de Freitas está em tramitação desde o dia 18 de outubro. Na última semana, os deputados deram início às discussões sobre o texto em reunião conjunta das comissões de Constituição, Justiça e Redação; Finanças, Orçamento e Planejamento; e Infraestrutura.
Durante o encontro, a secretária esclareceu que o governo não irá vender a Sabesp, mas reduzir sua participação na empresa, que hoje é pouco maior de 50%. Ainda assim, a gestão estadual continuará com poder de veto para decisões que envolvam a empresa e o preço da tarifa continuará sob supervisão da Arsesp, agência reguladora dos serviços públicos no estado.
“O Estado se mantém com uma participação e com poder de veto, com o qual a Sabesp não pode mudar o nome, a sede e o objeto social. Não vamos permitir que um ente privado esteja no controle. A gente tem veto para isso. E, com isso, eu permito que os recursos necessários à universalização cheguem na empresa.”
Outro ponto destacado foi a diferença entre o modelo que está sendo proposto para a Sabesp com modelos de concessão do serviço de saneamento ocorridos em outros lugares do mundo. O modelo paulista prevê a regulação que incentiva o aumento de eficiência e de investimentos e institui penalidades pelo não cumprimento, além da definição de um plano de expansão com foco na população vulnerável.
“Estudamos tudo o que deu certo e tudo o que deu errado. É sempre importante dizer que o estado de São Paulo tem a sua especificidade. Estamos fazendo um modelo com todas as vacinas que observamos no mundo inteiro”, explicou a secretária
Veja os benefícios destacados pela secretária Natália Resende durante o encontro:
– A Sabesp continuará como operadora do saneamento. O Estado mantém participação relevante na companhia, com poder de veto, e prossegue acompanhando o crescimento da empresa e a universalização dos serviços
– Media permite obter os recursos necessários à universalização e à disponibilidade de água
-Tarifa de água será reduzida, pois o Governo do Estado devolve seu lucro e parte do dinheiro da capitalização para a população
-Redução da tarifa com foco nos mais vulneráveis, melhorias na regulação e incentivo a ganhos de eficiência
-Benefício direto para 10 milhões de pessoas, com um milhão de novos moradores incluídos no plano de universalização
-O atual modelo estatizado traz possibilidade real de que a Sabesp venha a perder 50% dos atuais contratos nos próximos 15 anos
-Previsão de investimentos para o período 2024-2029 de R$ 66 bilhões – R$ 10 bilhões a mais que o previsto –, com capitalização e capacidade de endividamento com lucro
-Antecipação das metas de universalização de 2033 para 2029
-Melhoria dos serviços e da qualidade da água e do esgoto, com tratamento avançado de esgoto na região metropolitana de SP, renovação de infra e modernização de estações de água e esgoto
-Sistemas mais resilientes e inovadores de produção de água
-Extensão contratual até 2060 permite manutenção do número de municípios operados
– Coordenação integrada para mitigar efeitos de eventos extremos e maximizar benefícios com ganhos de escala
Questionada durante a audiência pública, a secretária também esclareceu as principais dúvidas dos participantes sobre a desestatização. Entre elas, as principais foram:
A tarifa vai aumentar? Não, parte do dinheiro arrecadado na capitalização, bem como o lucro do Estado na empresa, retornarão para a conta de água e esgoto, viabilizando a redução para a população.
A Sabesp pode superar as atuais metas se permanecer pública? Não, para universalizar como empresa pública, só o lucro que a empresa recebe anualmente não garante a captação/empréstimo do dinheiro necessário à universalização. Mesmo que garantisse, a conta de água aumentaria substancialmente.
Pode acontecer com a Sabesp o que aconteceu com a concessionárias de energia elétrica? Não. Veja três motivos: Saneamento mais resiliente que energia, com rede de distribuição subterrânea e possibilidade de armazenamento em caixas d’água. Regulação adaptada para a população, com foco em universalização, incentivo a investimentos e resiliência. Planos de resiliência climática de infraestrutura e de contingências contra eventos extremos fiscalizados pela Arsesp, a agência reguladora de serviços públicos em São Paulo.
Diálogo com municípios
Natália também ressaltou o diálogo que o Governo de São Paulo está promovendo junto aos municípios para explicar e dar transparência à proposta de desestatização da companhia.
“Nos 375 municípios atendidos pela Sabesp há oportunidades de melhorias. Com muito diálogo, chamamos todos eles para vermos, em cada um, as obras que precisam ser feitas, as metas, os indicadores, as melhorias e onde precisamos universalizar”, explicou
