Sex 22 setembro 2023 17:00 atualizado em Sex 22 setembro 2023 16:59
Plano Diretor: dados de participação popular estão disponíveis para consulta
Relatório publicado nessa quinta-feira (21/9), detalha respostas às contribuições e questionamentos recebidos via formulário sobre a etapa diagnóstica de atualização do plano
Francielle Cota / ARMBH
Para garantir um processo democrático, transparente e inclusivo, o Governo de Minas, por meio da Agência RMBH, realizou a publicação das respostas às contribuições e questionamentos recebidos pelo formulário on-line dos cidadãos que participaram da etapa diagnóstica da atualização do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado da Região Metropolitana de Belo Horizonte (PDDI-RMBH).
A população metropolitana teve a oportunidade de contribuir com o processo durante os meses de julho e agosto, período em que ocorreram as 17 Audiências Públicas do primeiro ciclo participativo de revisão do plano. O relatório de respostas está disponível para acesso público neste link. Nele, é possível consultar informações detalhadas sobre as sugestões recebidas, bem como as respostas correspondentes da equipe responsável pelo PDDI.
“A participação de entidades, órgãos públicos, sociedade civil e demais organizações no planejamento urbano é uma prática cada vez mais valorizada em todo o mundo. Ela não apenas permite que os cidadãos expressem suas preocupações e visões, mas também enriquece o processo de tomada de decisões ao incorporar uma variedade de perspectivas e experiências”, destaca o diretor-geral da Agência RMBH, Marcus Vinicius Mota.
O PDDI-RMBH estabelece diretrizes, projetos e ações para orientar o desenvolvimento metropolitano e regional, no intuito de reduzir desigualdades e melhorar as condições de vida da população que vive na Região Metropolitana, por meio de atuação conjunta entre o Estado e municípios. As macrodiretrizes que norteiam o plano metropolitano são promoção de desenvolvimento sustentável, reorganização territorial, inserção nacional e internacional, dentre outras.
Neste sentido, as audiências públicas tiveram os objetivos de informar e debater o conteúdo do processo de atualização do plano, além de recolher contribuições da população para o desenvolvimento das etapas de diagnóstico, em cumprimento aos princípios do Estatuto da Metrópole (Lei Federal 13.089/2015) e do Estatuto da Cidade (Lei Federal 10.257/2001).
“A publicação das contribuições e questionamentos sobre o PDDI-RMBH é um passo fundamental para promover um planejamento urbano mais eficaz. Agradecemos a todos pelas contribuições e esperamos que a população continue participando ativamente das próximas etapas”, comenta o diretor de Planejamento Metropolitano, Charliston Moreira.
Governança metropolitana
O PDDI-RMBH é uma ferramenta constitucional para o planejamento metropolitano, prevista no art. 46, inciso III da Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989, que busca contribuir para o processo de integração socioespacial dos 34 municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte.
Após a finalização dos trabalhos, o projeto do PDDI será encaminhado à Assembleia Legislativa para aprovação de um plano atualizado e condizente com a realidade vigente.
O Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado da RMBH é financiado com recursos do Acordo de Reparação ao rompimento da Vale, em Brumadinho, que tirou a vida de 272 pessoas e provocou uma série de danos ambientais, econômicos e sociais.
