Sex 08 setembro 2023 12:30 atualizado em Qua 06 setembro 2023 18:41
Estado de Minas Gerais quita cerca de R$ 8,5 milhões em honorários aos advogados dativos
Mutirão para pagamentos aos profissionais é realizado pela AGE-MG e SEF-MG, por meio de parceria com OAB e TJMG
O mutirão de conciliação entre o Estado de Minas Gerais, por meio da Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais (AGE-MG), a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF-MG), a seção mineira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG) e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) resultou no pagamento de quase R$ 8,5 milhões em honorários aos advogados dativos. Os pagamentos começaram em dezembro do ano passado, mês seguinte ao acordo histórico entre AGE, OAB e TJMG. O advogado-geral do Estado, Sérgio Pessoa, destacou o esforço entre as instituições como essencial para a construção de um acordo que pode extinguir aproximadamente 50 mil ações ajuizadas pelos dativos. “Este é um problema histórico do Estado que, nesta gestão do governador Romeu Zema, em parceria com o TJMG e a OAB-MG, estamos nos esforçando para solucionar. A possibilidade da desjudicialização, por meio de acordos céleres e eficazes, beneficia todas as partes”, disse o advogado-geral. O advogado-geral adjunto para o contencioso, Fábio Murilo Nazar, que também participou das tratativas para a formalização do acordo histórico, ressaltou que o mutirão não tem data prevista para terminar.
