Seg 29 maio 2023 18:15 atualizado em Seg 29 maio 2023 18:55
Tem início a 2ª etapa do Programa Estadual de Resgate de Animais Domésticos
Cada entidade selecionada receberá a quantia de R$ 117,4 mil para a aquisição de um veículo do tipo pick-up
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O Programa Estadual de Resgate de Animais Domésticos, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), deu início à segunda etapa de ações, agora voltadas para a seleção de Organizações da Sociedade Civil (OSCs). A partir desta segunda-feira (29/5), está aberto o prazo para recebimento de propostas das entidades de proteção animal que atuam em ações de resgaste de cães e gatos vítimas de maus-tratos e que tenham interesse em contar com o apoio do Estado. As interessadas em participar do edital de Chamamento Público têm até o dia 12/6 para envio das proposições. Serão selecionadas seis propostas feitas pelas OSCs para a celebração de Termo de Colaboração com a administração pública, com duração de 12 meses. Cada entidade selecionada receberá a quantia de R$ 117,4 mil, referente à aquisição de um veículo do tipo pick-up, cabine simples, motorflex e zero km. O carro é destinado às ações de resgate de cães e gatos, executadas visando à implementação das políticas públicas de promoção do bem-estar e da proteção dos animais domésticos de Minas.
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As OSCs interessadas devem obedecer alguns requisitos, como ter, no mínimo, dois anos de existência, experiência prévia, capacidade técnica para as ações de resgate, entre outros. Além disso, poderão participar entidade privada sem fins lucrativos, sociedades cooperativas e organizações religiosas, conforme estabelece o Decreto Estadual 47.132 de 2017.
O Programa Estadual de Resgate de Animais Domésticos é uma ação da Subsecretaria de Gestão Ambiental e Saneamento (Suges) da Semad que busca, em conjunto com os demais programas executados na Superintendência de Gestão Ambiental e do Núcleo de Fauna Doméstica, a promoção do bem-estar animal.
“Esses recursos visam auxiliar as entidades de proteção animal na execução do resgate de animais abandonados, necessitados de cuidados médicos-veterinários e/ou abrigamento até a adoção. O objetivo é fomentar a atuação das OSCs, que são peças fundamentais no apoio aos municípios para a tutela e proteção dos animais domésticos”, comenta o subsecretário de Gestão Ambiental e Saneamento, Rodrigo Franco.
Segundo ele, o programa é fundamental para a política de proteção e bem-estar da fauna doméstica em Minas, uma vez que auxilia os municípios e as entidades nos cuidados com os cães e gatos vítimas de maus-tratos e abandonados. “O Governo de Minas tem investido na gestão de políticas voltadas para os animais domésticos. Além dessa ação que viabiliza o resgate canino e felino, há os programas que visam ao controle populacional de cães e gatos, como o Conheça Seu Amigo e o Programa Estadual de Esterilização de Animais Domésticos”, afirma o subsecretário.
Resultados
As propostas serão analisadas por Comissão de Seleção e a previsão, de acordo com cronograma do edital, é a divulgação do resultado preliminar no dia 21/6 e resultado final no dia 11/7. O Edital de Chamamento Público para as OSCs está disponível no site da Semad, através deste link.
