O Governo de São Paulo criou o Comitê de Combate à Corrupção para assessorar o governador Tarcísio de Freitas na elaboração e implementação de medidas de prevenção de irregularidades na administração pública estadual. Coordenado pela Controlador-Geral do Estado, o grupo conta com a participação dos secretários da Casa Civil, Justiça e Cidadania, Segurança Pública, Gestão e Governo Digital, além da Procuradora Geral do Estado.
A iniciativa faz parte do programa Radar Anticorrupção, lançado em 3 de abril, que visa combater irregularidades e atos ilícitos por meio de um conjunto de medidas de prevenção e detecção.
O comitê ficará responsável pela estruturação das diretrizes de compliance – conjunto de normas legais e éticas, além de regulamentos de governança – na gestão estadual e elaboração de novas políticas públicas contra a corrupção. Além disso, o grupo também vai estabelecer programas e projetos prioritários segundo os pilares de prevenção, detecção e punição de irregularidades e infrações de conduta.
O colegiado também poderá convidar outros representantes de órgãos ou entidades da administração pública ou da iniciativa privada. Os convidados, no entanto, não terão direito a voto.
As reuniões do comitê ocorrerão de forma semestral ou em casos de convocação extraordinária, feita pela Controladoria Geral do Estado. Os encontros serão realizados com a presença da maioria simples de seus membros. As deliberações também serão aprovadas pela maioria. Em caso de empate, caberá ao controlador o voto de qualidade. Ou seja, o voto de desempate.
Além disso, o grupo vai contar com uma câmara técnica, composta por representantes de cada um dos órgãos que integram o comitê. Esses servidores devem possuir notório conhecimento e experiência na prevenção e no combate à prevenção para apoio aos titulares do comitê.
O Coordenador do Comitê de Combate à Corrupção também poderá constituir grupos de trabalho específicos, com duração de um ano, para auxiliar o colegiado em suas atribuições.
O que é o Radar Anticorrupção
O Radar Anticorrupção está estruturado em mais de 80 medidas que serão adotadas pelo Governo do Estado entre 2023 e 2026. A criação do programa cumpre compromisso assumido pelo governador Tarcísio para oferecer mais integridade e transparência à gestão estadual e criar diretrizes permanentes de compliance para a administração paulista.
Veja atribuições do Comitê de Combate à Corrupção, conforme o texto do decreto 67.681, publicado em 3 de maio deste ano:
Submeter ao governador diretrizes e propostas para a consecução de políticas públicas destinadas à prevenção e ao combate à corrupção
Apreciar o planejamento de atividades relacionadas a prevenção e combate à corrupção a serem executadas na administração pública estadual, a fim de propor ao governador prioridades para os programas e os projetos que o integram
Sugerir destinações de recursos financeiros para aperfeiçoar o desenvolvimento das atividades relacionadas à prevenção e ao combate à corrupção, por meio de dotações orçamentárias ou de outras fontes, internas ou externas
Acompanhar resultados e propor alterações nas políticas públicas de prevenção e combate à corrupção executadas na administração pública estadual; promover estudos, elaborar manifestações e propor medidas relativas aos assuntos e atividades relacionados à prevenção e ao combate à corrupção, quando determinados pelo governador.
